Em edição extra do Diário Oficial da União, o presidente da República, Jair Bolsonaro, fixou o novo salário mínimo em R$ 998, abaixo do montante previsto pela Lei Orçamentária, que era de R$ 1.006 para 2019.
O novo piso nacional já está em vigor. A redução do valor se deve a uma diferença nos parâmetros utilizados no cálculo do percentual de aumento. Em 2018, o mínimo era de R$ 954. A correção este ano, portanto, ficou em 4,61%.
A regra de correção do mínimo leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) de dois anos antes. Quando a Lei Orçamentária de 2019 foi encaminhada ao Congresso Nacional, a equipe econômica previa que o INPC fecharia 2018 em 4,2%. Já o PIB de 2017 registrou crescimento de 1%.
O índice de inflação, no entanto, ficará abaixo das projeções do governo. Segundo o IBGE, num período de 12 meses fechados até novembro, o INPC ficou em 3,56%. De janeiro a novembro, o valor foi de 3,29%.
Adicional a pagar
Além de corrigir o mínimo pela inflação e pelo crescimento da economia, o governo terá que acrescentar ao valor R$ 1,75. Essa quantia é uma defasagem que precisa ser repassada aos trabalhadores por conta de uma diferença entre o INPC previsto para 2017 e o quanto o governo, de fato, repassou para os salários quando o presidente Michel Temer editou o decreto corrigindo o valor do piso nacional em 2018.
De acordo com a Lei Orçamentária, o salário mínimo ganharia um acréscimo de R$ 52 em 2019. Mas, considerando o INPC mais baixo, esse valor ficou em R$ 44. Cada um real de aumento no piso tem impacto de R$ 300 milhões nas contas públicas, segundo a União. A economia com a mudança de reajuste supera os R$ 2 bilhões.
Por muito tempo, o decreto que reajusta o salário mínimo — e, consequentemente, os benefícios do INSS — foi publicado no fim de dezembro, com base na estimativa de INPC. Em 2018, o índice ficou em 2,07%. Desta vez, Michel Temer deixou a decisão para o novo presidente. Mas a inflação do ano passado somente será anunciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 11.
O reajuste do mínimo atinge também quase 25 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem o piso nacional. No entanto, para cerca de dez milhões de segurados que ganham acima do mínimo, a correção deverá ser feita só com base no INPC (sem o acréscimo do PIB).